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na mesa de negociação com representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração suspensa por decisão liminar (provisória) do STF (Supremo Tribunal Federal). ...
Em 2020, uma alteração de última hora feita pelo Congresso Nacional na medida provisória do Contribuinte Legal acabou com o chamado "voto de qualidade", o voto de desempate proferido por um representante ...
Já a fila de mudanças a caminho é encabeçada pela medida provisória 1.212/24, publicada pelo presidente Lula no dia 10. ...
"Geramos expectativa a partir da medida provisória de maio e acabamos caducando a medida provisória. ...
No último dia 27, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou os dois projetos de lei, que, inicialmente, haviam sido tratados por meio de medida provisória (MP) editada pelo Executivo ...
Governo ainda fez mudança de última hora para atender a lobby regional do Congresso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) uma MP (medida provisória) com o ...
Silveira já anunciou inúmeras vezes que a pasta prepara uma medida provisória com providências a favor dos consumidores. ...
Por outro lado, essas "bombas fiscais" servirão de moeda de troca para que a Fazenda consiga aprovar a maior parte das medidas da medida provisória 1202, que cancela benefícios fiscais e reduz ...
O secretário do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que o projeto de desoneração da folha (enviado pelo governo para substituir a (MP) Medida Provisória que reonerou a tributação de ...
(1º) deixar caducar o trecho de uma MP (medida provisória) do ministro Fernando Haddad (Fazenda) que previa a reoneração da folha de pagamento das prefeituras. ...
Tenta evitar que seu decretaço de refundação nacional, uma mega medida provisória, caia de vez (já foi derrubado no Senado, mas apenas caindo na Câmara deixa de valer). ...
A tentativa de obter dinheiro de impostos por meio de medida provisória do final de 2023 foi derrotada e depende de renegociações. ...
Ministro recua, perde tempo político e tem agenda pesada em ano curto e de ambiente mais azedo No último dia útil de 2023, o governo baixou uma medida provisória politicamente temerária a fim ...
No entanto, não é descartado o cenário em que uma ação chegue ao tribunal e um magistrado dê uma decisão liminar (provisória), forçando a discussão sobre o assunto no plenário. ...
"Em breve, o governo deve anunciar a medida tomada para poder retirar da medida provisória o estabelecimento dessas alterações da folha de pagamento. ...
levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a proposta apresentada por líderes do Senado de fatiar a MP (medida provisória) que, entre outros assuntos, reonera 17 setores da economia. ...
No fim de dezembro, o governo editou uma medida provisória com esse tema. ...
Inicialmente, o Lula havia editado uma MP (medida provisória) para criar o programa, com a previsão de um fundo privado de até R$ 20 bilhões, como a Folha revelou na ocasião O presidente da ...
Haddad já enfrenta dificuldades em parte de sua agenda no Congresso. No fim de dezembro, o governo editou uma medida provisória que reonera a folha de pagamentos de setores da economia. ...
Em 2023, Haddad e o governo colocaram pressão no Congresso e conseguiram aprovar medidas que prometem aumentar o custo tributário para as empresas, entre elas a polêmica MP (medida provisória ...
Aliança com o STF pode ter forte reação se Congresso for posto de escanteio O governo vem tentando dourar a pílula no caso da medida provisória da cobrança de imposto sobre as folhas de pagamentos ...
Um acordo para o impasse em torno da MP (medida provisória) da reoneração da folha de pagamentos, que garanta a aprovação das medidas compensatórias pela renúncia fiscal, é considerado crucial ...
Em ambos os casos, os parlamentares viram na MP (medida provisória) do governo uma afronta a decisões anteriores já proferidas pelo plenário das duas Casas. ...
em aprovar o pacote de arrecadação de Haddad. ...
Pacheco tem sido pressionado por deputados federais e senadores a devolver a medida provisória que, entre outros pontos, reonera 17 setores da economia, sob o argumento de que o Congresso já ...
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